Últimas Notícias sobre Tributário
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Impacto bilionário
Maioria no STF valida PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
Impacto para a União em caso de derrota seria de R$ 115,2 bilhões em cinco anos
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Carf
Voto de qualidade: PL do Carf avança na Câmara e relatoria fica com PSDB
Discussão sobre a proposta foi incluída por Arthur Lira na pauta da reunião de líderes marcada para essa terça-feira (13)
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tributário
IPI não recuperável deve compor cálculo de créditos de PIS/Cofins, decide juíza
Sentença afastou efeitos de uma norma, publicada em dezembro de 2022 pela Receita, que vedava a inclusão
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Incentivos de ICMS
STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS
Medida tem como exceção situação em que são cumpridas regras específicas; veja íntegra do acórdão
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1ª Turma
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento
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Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
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Tributos
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS