Últimas Notícias sobre Tributário
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Seis votos a dois
Carf mantém responsabilidade solidária a consultor independente
Para o fisco, prestador realizava as situações configuradoras da infração ainda que fosse formalmente independente
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Wikijota
Refis: o que é e como regularizar dívidas
Programa de Recuperação Fiscal visa a facilitar a regularização e renegociação de dívidas com a União
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cinco votos a três
Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribuinte
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Na pauta
STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte
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Tributos
Setor de serviços defende alíquotas diferenciadas e limites para CBS e IBS
Empresas da área resistem às tentativas de mudança no atual sistema de tributação do consumo
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Primeira instância
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins
Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas do SPC-RJ. Caso será julgado em 2ª instância
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1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf afasta multa qualificada em caso de uso de laranja como sócio
Constatação isolada de interposição de pessoas no quadro societário não é suficiente para caracterizar dolo e fraude
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Cálculo de efeitos
Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS
Levantamento do JOTA mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março e abril