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Trabalhista
Loggi consegue efeito suspensivo em recurso para não ter de contratar entregadores
Magistrado diz que é necessário aguardar o julgamento do recurso da empresa pela turma do TRT2
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Direito do Trabalho
TST: Estado deve provar fiscalização de terceirizados para não ser responsabilizado
Para TST, ao decidir que Estado não pode ser responsabilizado automaticamente, STF não tratou do ônus da prova
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Direito do Trabalho
TST terá primeira mulher presidente desde fundação da corte
Maria Cristina Peduzzi foi eleita para presidir o tribunal no biênio 2020-2022
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Direito do Trabalho
Juíza reconhece vínculo empregatício de entregadores com a Loggi
Empresa deve contratar pela CLT todos os condutores e pagar compensação de R$ 30 milhões. Ação foi movida pelo MPT
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Alberto Balazeiro
Nossa avaliação da reforma trabalhista não é positiva, diz procurador-geral do MPT
Para Alberto Balazeiro, ações na Justiça do Trabalho caíram, mas há ‘carga de demanda reprimida’
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Direito do Trabalho
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas
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Direito do Trabalho
Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo
Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos
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Direito do Trabalho
PDT também aciona STF para derrubar a MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Para partido, MP cria regras que fragilizam a tutela do trabalhador e desequilibram a relação de trabalho