Em nome do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4/12), a defesa da Medida Provisória 905, de novembro último, que instituiu o denominado “contrato de trabalho verde e amarelo”, com o objetivo de incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no […]
Direito do Trabalho
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas
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