Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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STF
STF começa a julgar se imunidade tributária alcança livros eletrônicos
Dias Toffoli adiantou que vai votar a favor da imunidade
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STF
É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS, decide STF
No contexto da guerra fiscal do ISS, decisão visa impedir violação à alíquota mínima fixada pela Constituição
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STF
Crítica ao princípio da adequação setorial negociada na Justiça do Trabalho
STF vem decidindo no sentido de priorizar as negociações coletivas sobre o legislado, mesmo em se tratando de direitos absolutamente indisponíveis
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TST
TST aceita gravação em viva voz para indenizar empregada chamada de “prostituta”
No áudio, o diretor da empresa – que não sabia da presença daquela a quem se referiu como “prostituta de boca grande” – orientou o gerente a enganá-la quanto ao pagamento de comissões.
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Direito do Trabalho
A não aplicabilidade de novidades do Novo CPC no processo do trabalho
A Instrução Normativa 39 (IN 39) editada pelo TST: eleição de foro, negociação processual e prazos em dias úteis
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CADE
Leniência e teoria dos jogos – incentivos e estratégia em cartéis
Procurador do Cade, Victor Rufino, analisou o programa da autoridade antitruste
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PIS/Cofins
O ágio na subscrição de novas ações não é tributado pelo PIS/Cofins
Decisão consignou que são cristalinas as diferenças entre “faturamento” e “receita”
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Câmara Superior do Carf
Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional
Recurso foi interposto antes da formalização de acórdão necessário para levar o caso à Câmara Superior