Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Justiça
PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão
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Rol da ANS
STJ julgará em 16 de setembro se planos podem negar cobertura de tratamentos
A discussão sobre o rol da ANS está polarizada e os ministros tentam articular uma tese intermediária
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Acordo inédito
ANS avalia se investimento da Hapvida no combate à Covid-19 pode atenuar multas
Acordo em discussão possibilitaria redução de sanções em troca de investimento de R$ 11 milhões em leitos e equipamentos
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Antitruste
‘Intervenção estatal pode criar barreiras à entrada e insegurança jurídica’
Em entrevista, novo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, fala sobre rumos da autarquia responsável pela defesa da concorrência
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Caso Santander
Carf permite alíquota zero de IOF em operações de câmbio simultâneas
Julgamento envolveu o Santander e permitiu o uso de R$ 16 milhões em crédito tributário do imposto
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Regulação
Em disputa com bancos, fintechs são cobradas a ter regulação mais rigorosa
Setor financeiro aguarda novas normas do Banco Central que devem exigir maior reserva de capital de novatos
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A partir de 10/9
STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic
O tema esteve presente por três vezes na pauta de julgamentos presenciais em agosto
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Energia elétrica
Aneel cria Bandeira Escassez Hídrica, mais cara que a bandeira vermelha 2
Ministério de Minas e Energia anuncia programa voluntário de redução de consumo