Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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PL 2337/2021
Reforma do IR: substitutivo amplia desempate pró contribuinte no Carf
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
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RE 1124753
STF julga a partir de 20 de agosto se revogação da Lei do Bem é tema constitucional
Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia
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Lei de patentes
Juiz do DF nega prorrogação de prazo de patente da Johnson & Johnson
Patente do medicamento Stelara venceria em 2027, mas depois de julgamento do STF data foi para agosto deste ano
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No Senado
Coronel Hélcio Bruno nega envolvimento em venda de vacinas e silencia sobre Pazuello
Em depoimento à CPI da Covid-19 marcado por críticas a desfile militar, coronel da reserva entrou em contradições
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PLANOS DE SAÚDE
Presidente da ANS avalia que novo formato do rol da agência já atende à sociedade
Governo prepara MP para diminuir em até um ano e meio tempo de análise para incorporações na saúde suplementar
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ICMS
STF derruba decreto que previa substituição tributária no setor elétrico no AM
Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal
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Planos de saúde
Juiz nega liminar para alterar reajuste dos planos de saúde individuais
Abramge buscava aplicação imediata de um índice de -6,91% e não de -8,19%, como fixado pela ANS
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Saúde
Associação de planos de saúde aciona a Justiça para alterar reajuste de 2021
Pedido é de aplicação imediata de um índice de -6,91% e não de -8,19%, como fixado pela ANS