Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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PLP 11/2020
Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
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Bastidores da Saúde
Julgamento sobre rol da ANS no STJ deve ter adiamentos sucessivos
Alguns ministros querem debate mais alongado porque análise do caso deve criar uma jurisprudência para instâncias inferiores
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Agenda da semana
Sob pressão, Guedes tenta retomar articulação de pacote econômico
Crise da offshore produziu turbulência, mas ministro ainda tem missão de viabilizar PEC dos precatórios e reforma do IR
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1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf permite à Havan deduzir despesas com aeronaves
Também aplicando o desempate pró-contribuinte, colegiado cancelou multas isoladas aplicada pela fiscalização
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Soluções para a crise
Empresas devem arcar com despesas decorrentes do home office?
Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador
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Perfil
Vanessa Cecconello: Carf dá segurança jurídica para estabilidade das relações
Conselheira destaca também o papel dos bens intangíveis na cadeia produtiva de economia digitalizada
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IPI, ICMS ou ISS?
Impressão 3D, games e criptoativos: como o sistema tributário trata novas tecnologias
Especialistas apontam falta de regulamentação e de clareza sobre a tributação de novidades tecnológicas
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Saúde
STF forma maioria e confirma liminar que garante vacinação para adolescentes
O próprio Ministério da Saúde mudou a orientação e passou a recomendar a vacinação aos jovens