Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Por unanimidade
STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol
Fármaco reivindicado para tratamento do beneficiário possui autorização para importação em caráter excepcional
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ
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Vai à sanção
Assembleia Legislativa do Rio aprova flexibilização do uso de máscaras
DF muda obrigatoriedade do uso do acessório em ambientes ao ar livre a partir do dia 3 de novembro
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Após polêmica
Carf deve acabar com limitação de audiência a presidente e relator
Decisão foi comunicada pela presidência do tribunal a representantes de entidades da advocacia em reunião virtual
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Pejotização
Carf mantém cobrança em caso de contratação de artistas da Rede Globo como PJs
Conselheiros mantiveram lançamentos exigindo contribuição previdenciária em dois processos
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
Placar do julgamento ficou em cinco a três a favor da Fazenda Nacional
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Os escolhidos
Pleno do TST decide lista tríplice para vaga de ministro da Corte
Nomes encaminhados a Bolsonaro serão os de Morgana de Almeida Richa, Sérgio Pinto Martins e Paulo Régis Botelho
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Perfil
Miriam Denise Xavier: ‘O rigor legal pode nos levar a cometer injustiças’
Desde 2016 no Carf, ela diz ser uma conselheira com ‘mente cartesiana’ em relação ao entendimento das leis