Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Saúde
Maioria do STF vota contra suspensão de plano por falta de pagamento na pandemia
Para ministros, lei impôs redução na receita de planos de saúde, sem qualquer contrapartida e de forma anti-isonômica
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Pedido
Covid-19: Rede aciona STF contra portaria da União que proíbe demissão de não vacinados
Portaria afirma que a não apresentação de cartão de vacinação não está inscrita como motivo de justa causa
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Placar de 5 X 3
Licenciamento de software desenvolvido no exterior é importação, decide Carf
Para conselheiros, esse tipo de produto desenvolvido no exterior está sujeito ao regime não cumulativo de PIS e Cofins
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saúde
Planos de saúde podem cobrar mais de quem não se vacinou contra a Covid-19?
Nos EUA medida é discutida, mas no Brasil resolução da ANS impõe óbices à ideia
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Portaria
Governo proíbe demissão de trabalhadores que recusaram vacina contra Covid-19
Na visão de professor de Direito do Trabalho da USP, portaria não tem valor legal
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2ª SEÇÃO
STJ: prazo de prescrição para pedido de reembolso de planos de saúde é de 10 anos
Unimed-Rio alegava que o prazo de pedido de reembolso pelo beneficiário era de três anos e já havia prescrito
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Após polêmica
Carf acaba com limitação de audiência a presidente e relator
Norma prevê que audiência deverá contar com participação de, ao menos, outro agente público em exercício no Conselho
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Perfil
Maurício do Valle: Casos de despesas médicas são os mais que difíceis do Carf
Conselheiro indicado pela CNI ocupa o primeiro mandato no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais