Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Contrarreforma
Revisão da reforma trabalhista resolveu problemas, diz ministra da Suprema Corte espanhola
Lei aprovada neste ano no país europeu tem servido de inspiração para possível revisão da reforma brasileira
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Tributário
STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial
Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados
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Saúde
Anvisa pede mudanças no PL da pesquisa clínica em seres humanos
Agência defende que prazo para autorizar uso de medicamentos experimentais seja maior que o previsto no texto
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Legislativo
Câmara aprova texto que regulamenta telemedicina, mas proíbe prática em farmácias
A proposta agora segue para análise do Senado Federal
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Saúde
STJ decide que patentes mailbox têm proteção a partir da data do pedido
Prazo de vigência de patente é de 20 anos contados a partir da data do depósito do pedido pelo interessado
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Tributário
STJ proíbe a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico
Para a maioria dos ministros, uma lei de 2004 que trata do Reporto não permitiu o aproveitamento
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Tributário
Ágio: Carf conhece menos recursos, mas decide mais a favor do contribuinte
Mudanças na composição da turma e refinamento nos critérios para o conhecimento são responsáveis pelo cenário
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Saúde
ANS propõe novas normas para notificar clientes de planos de saúde inadimplentes
Texto ainda será avaliado pela procuradoria da agência antes de ser votado