Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
STF anula decisão e define que incide IOF sobre overnight
Discussão envolve valores de R$ 38 milhões pagos por empresa incorporada pela Paranapanema a título do imposto
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Explosão em 1998
Vítimas da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus recebem indenizações, diz TRT5
Pagamentos eram aguardados havia 20 anos; quitação integral foi feita após leilão de bens dos réus
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Difal
Difal de ICMS: Toffoli pede vista e suspende julgamento
Julgamento transcorria no plenário virtual da Corte. Ainda não há previsão de retomada da discussão
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Saúde suplementar
Barroso deve arquivar processos sobre rol da ANS no STF
Diante da sanção do PL 2033/2022, a expectativa é a de que o ministro arquive cinco ações das quais é relator
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Indústria
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial
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STF
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual
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Vetado na Conitec
Farmacêutica MSD recorre para incluir no SUS antiviral para tratamento de Covid-19
Ao JOTA, presidente da companhia no Brasil afirmou ter ficado surpreso com o veto do colegiado ao molnupiravir
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Mudança na jurisprudência
Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo
Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições