Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Incentivo a eventos
Lei com as novas regras do Perse é publicada no DOU; vetos já eram esperados
Foram vetados dispositivos sobre a destinação de 5% da arrecadação do Sesc/Senai à Embratur
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Saúde
ANS avalia cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas com autismo
Em audiência na Câmara, agência informou que ainda não encerrou a apuração das denúncias contra a Unimed Nacional
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Justiça do Trabalho
Anamatra requer ao CNJ suspensão de atos fiscalizatórios da Corregedoria do Trabalho
Associação diz que atos para fiscalizar trabalho presencial, como acesso a IPs de magistrados, são ilegais e abusivos
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Complexo Industrial da Saúde
Ministério da Saúde planeja ampliar parcerias entre setor público e privado
Governo aposta nas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para financiar o complexo industrial da saúde
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Execução trabalhista
Sócio responde por dívidas trabalhistas anteriores ao seu ingresso, decide TRT2
Para 1ª Turma do TRT2, ‘é o mesmo que ocorre nos casos em que uma sociedade sucede outra’
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Joesley Day
CVM forma maioria para absolver irmãos Batista por insider trading com derivativos
Julgamento que envolve episódio conhecido como ‘Joesley Day’ foi suspenso após pedido de vista
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Sigilo bancário
STF julga se bancos podem enviar dados de seus clientes aos fiscos estaduais
Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos
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saúde suplementar
Deputada sugere barrar rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento
Andréa Werner entregou propostas a relator de projeto de lei federal que visa alterar Lei dos Planos de Saúde