A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) formou maioria para absolver os irmãos Joesley e Wesley Batista por suspeita de uso de informações privilegiadas (insider trading) para realizar operações com derivativos de taxa de juros em negócios realizados pela JBS e pela controladora J&F Investimentos.
Votaram pela absolvição os diretores Otto Lobo, Alexandre Rangel e João Accioly, além do presidente João Pedro Nascimento. O julgamento foi suspenso na segunda-feira (29/5) após pedido de vista da diretora Flavia Perlingeiro.
O processo e outros dois casos em julgamento foram abertos após Joesley Batista decidir delatar o então presidente Michel Temer (MDB), em 2017. O conteúdo da conversa, com indícios de corrupção, vazou e causou uma crise no mercado financeiro, com forte desvalorização do câmbio e queda acentuada do Ibovespa.
O dia ficou conhecido no mercado como “Joesley Day”. A acusação no processo da CVM sustenta que os irmãos Batista operaram o mercado cientes do impacto que a notícia causaria.
Relatório
Relator do caso, diretor Otto Lobo votou por absolver a FB Participações S.A. pelas acusações de uso de informação privilegiada, manipulação de preço e abuso do poder de controle. Em relação aos irmãos Batista, ele votou pela absolvição das acusações de uso de informação privilegiada e manipulação de preço. Ele votou ainda por absolver Wesley Batista da acusação de quebra do dever de lealdade.
O relator, porém, votou por condenar a J&F Investimento à multa de R$ 500 mil por ter negociado ações da JBS em período vedado por força do Programa de Recompra de Ações da empresa.
O diretor João Accioly acompanhou parte das conclusões do relator, mas divergiu e votou pela não materialização do ilícito. Já o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, acompanhou relator, mas divergiu em relação aos fundamentos. Ele fez a ressalva de que estar em posse de informação privilegiada não é suficiente como comprovação de que elas foram usadas e geraram benefícios. O diretor Alexandre Rangel acompanhou o voto do Presidente da CVM na íntegra.
Em nota, a J&F, holding afirmou que “o julgamento da CVM desfaz a injustiça cometida contra o grupo e os empresários, ratificando a lisura e a legitimidade com as quais a J&F, seus executivos e empresas controladas sempre operaram no mercado financeiro”.
