Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
IRPJ/Cide
STJ mantém IRPJ/Cide sobre pagamento de ligações internacionais
Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia
-
2ª Turma
STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação
-
Piso da enfermagem
Cofen pede revogação total da liminar que barrou o piso da enfermagem
O Cofen defende que ‘a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes’
-
IRPF 2023
Entenda quem tem direito à restituição do imposto de renda e confira o calendário
Saiba também o que fazer se perder o prazo de envio da declaração
-
tributário
Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado
-
Imposto de Renda
Perdeu o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda? Saiba o que fazer
Multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Veja o passo a passo
-
Trabalho
OAB-SP critica tentativa de ‘esvaziamento’ da Justiça do Trabalho em decisão de Moraes
Ministro cassou decisão do TRT3 que havia determinado vínculo empregatício entre motorista e aplicativo Cabify
-
STJ
STJ devolve ao TJRJ caso sobre Selic no levantamento de depósitos judiciais
TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic