O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza e disciplina o mercado de capitais brasileiro, se posicionou a favor dos pleitos dos servidores que trabalham no órgão.
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (26/2), os membros do colegiado disseram que apoiam as demandas dos servidores e se ofereceram para “auxiliar na construção de uma solução de consenso” junto ao governo federal.
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“O Colegiado da CVM, por unanimidade, apoia as demandas dos nossos servidores, que, inclusive, a despeito do contexto delicado, vêm se mostrando comprometidos com a manutenção de serviços tidos como essenciais pela Autarquia”, lê-se na nota pública.
O documento foi assinado pelo presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, e pelos diretores Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, João Carlos de Andrade Uzêda Accioly, Daniel Walter Maeda Bernardo e Marina Palma Copola de Carvalho.
Demandas dos servidores
Os servidores da CVM iniciaram no final de 2023 uma operação padrão em prol da valorização das carreiras da autarquia. Eles pleiteiam bônus de produtividade, como acontece na Receita Federal, e a retomada de negociações com o governo.
Na semana passada, o Sindicato Nacional dos Servidores da CVM anunciou que a categoria entraria na fase dois da operação, adiando reuniões e entregas. Segundo o sindicato, caso os pleitos não sejam ouvidos, os trabalhadores consideram a possibilidade de greve.
Na nota pública, o colegiado da CVM reforça que o movimento dos servidores é legítimo e lista as atividades que foram afetadas com o início da fase dois da operação padrão: cancelamento de reuniões com o público externo; possíveis atrasos nos atendimentos de solicitações no âmbito do FalaBR e no SAC; interrupção da agenda regulatória; não participação em grupos de trabalho, fóruns nacionais e eventos; e não submissão de assuntos para a deliberação em reuniões do colegiado e do termo de compromisso (salvo em casos de comprovada essencialidade).
Para o colegiado, as demandas apresentadas pelos servidores ou não trarão qualquer impacto aos cofres públicos, ou “deveriam poder ser atendidas não apenas pelos baixos valores envolvidos, mas também diante do superávit gerado pela CVM ao Estado Brasileiro”.
Segundo a nota pública, as taxas de fiscalização da CVM arrecadam por ano mais de R$ 1 bilhão, enquanto o orçamento total com despesas obrigatórias e discricionárias “não chega a R$ 330 milhões por ano”.
O colegiado reconhece no texto algumas atitudes positivas do governo federal em prol da autarquia, como a autorização para a realização do primeiro concurso público em 14 anos e a ampliação do orçamento discricionário da CVM para investimentos.
“Tais medidas refletem o entendimento, por parte do Governo Federal, de que a CVM está comprometida com políticas públicas destinadas a promover o desenvolvimento econômico e social do nosso país e é parte fundamental neste processo”, escrevem os diretores e o presidente.
Apoio do presidente
Em publicação na rede social LinkedIn, o presidente João Pedro do Nascimento disse que a nota pública demonstra que a autarquia está unida “em defesa das demandas legítimas” dos profissionais e “pela valorização das carreiras” da CVM.
Para ele, as medidas propostas pelos servidores têm impacto financeiro pouco expressivo diante do “superávit anual proporcionado pela CVM aos cofres públicos” e “devido à importância do trabalho da Autarquia para o constante desenvolvimento do nosso Brasil”.
No texto, o presidente lista quanto cada demanda dos servidores custaria aos cofres públicos. O aumento da estrutura organizacional em 84 cargos, por exemplo, resultaria em gastos anuais adicionais de R$ 5,7 milhões. A equiparação da remuneração de agente executivo à tabela do técnico do banco central aumentaria o orçamento anual em R$ 3 milhões. Já o pagamento de bônus poderia levar a gastos adicionais de R$ 36 milhões por ano.
