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Maior número de turmas permitirá julgar grandes casos, diz presidente do Carf
Entrevista com Carlos Higino Ribeiro de Alencar foi enviada aos assinantes do JOTA PRO Tributos no dia 10 de abril
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STF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri
Ficou vencida a proposta do relator, ministro Edson Fachin
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Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS
Processo envolve créditos disponibilizados pela Paraíba com contrapartidas como a instalação de um centro de distribuição em João Pessoa
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Desoneração da folha
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
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Airbnb diz que apoia esforços por reforma tributária e vê cenário positivo
Executivo diz estar otimista com o cenário do Brasil e da América Latina e as perspectivas para a operação da companhia
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Julgamento no STF
Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
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Carf: fisco vence disputa por R$ 235 milhões de IRPJ contra seguradora
Para conselheiros, empresa aplicou de forma equivocada norma que prevê isenção de tributos sobre operações do seguro rural
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Carf admite dedução de prorrogação de Letras Financeiras da CSLL
Julgadores consideraram a conformidade da operação com as regras que regem as despesas necessárias às companhias