Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins
Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode ser considerado insumo
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juros sobre capital próprio
Governo envia PL para vedar dedução do JCP da base do IRPJ/CSLL
A medida é mais uma investida para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024
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Benefício fiscal
Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS
Publicada nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial, MP 1185/23 derruba equiparação entre subvenção para custeio e investimento
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Ressarcimento de IPI
Carf nega aproveitamento de IPI de período anterior ao pedido de ressarcimento
Normativos da Receita Federal afastam essa possibilidade, entenderam os conselheiros
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Legislativo
Senado aprova PL do Carf
Texto, que retoma o voto de qualidade e prevê redução de multas, vai à sanção
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Taxação de ‘super-ricos’
Entenda a MP que irá taxar fundos de ‘super ricos’ e o PL das offshores
Alíquota de IR sobre fundos exclusivos varia de 15% a 20%. No caso das offshores, tributação vai de 0% a 22,5%
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Tributário
Carf nega possibilidade de denúncia espontânea via compensação
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma considerou que não é possível equiparar a compensação com o pagamento em si do tributo
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Evento
IV Congresso de Direito Tributário é realizado em Maringá no mês de setembro
Evento presencial ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro na sede da subseção de Maringá (PR) da OAB