Últimas Notícias sobre Tributário
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STJ
STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências
Magistrado deve estabelecer percentual para a penhora que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais
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Carf
Carf permite que furto de energia seja deduzido da base do IRPJ e CSLL
Turma derrubou autuação de R$ 1,9 bilhão da Light, referente aos anos de 2016 e 2017
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Acompanhe
STJ – tributação das subvenções do ICMS – sessão da 1ª Seção de 18/4/2024
Corte aprecia pedido de modulação de efeitos no julgamento que definiu que benefícios fiscais de ICMS
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Carf
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral, não se confundindo com marcas
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IRPF 2024
Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda, que vai à sanção
Proposta amplia isenção para quem ganha até dois salários mínimos
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Transação tributária
PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
Negociações vão abranger teses relacionadas à tributação das subvenções de ICMS, à cobrança do PIS e da Cofins e à desmutualização da Bovespa
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STF
STF: imunidade tributária de concessionária de serviço público tem repercussão geral
Ação discute incidência de IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público de transporte ferroviário
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Carf
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006