Últimas Notícias sobre Tributário
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Carf
Carf mantém tributação em caso sobre desmutualização da bolsa
Para o fisco, o ganho obtido na venda de ações recebidas no processo de desmutualização configura receita
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STF
STF nega perda de objeto e não modula decisão sobre fundo de transporte do Tocantins
Pedido havia sido feito pelo governo do Tocantins
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STF
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
Até a suspensão do julgamento, o placar estava 5 a 0 para manter a liminar a favor do governo e contrária às empresas
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Carf
Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
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STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
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Carf
Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf
Contribuinte afirmava que não há a possibilidade de pagar a energia sem pagar a contribuição e buscava créditos de PIS e Cofins
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Perse
Após reunião com Haddad, líderes fecham acordo e devem votar Perse nesta terça
Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12
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Saldão de dívidas
Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas
Criado em 2006, PPI volta com maior desconto à vista da história e deve se tornar cada vez mais raro