Últimas Notícias sobre STF
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STF
PGR quer definir alcance de nova regra do foro para congressista que se reeleger
Questão pode ter impacto nos casos investigados da Operação Lava Jato
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Celso de Mello
Celso de Mello nega ADC por não ter como alvo Constituição ou lei federal
Ministro arquivou ação declaratória de constitucionalidade sobre teto remuneratório para estatais do DF
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STF
STF julgará com repercussão geral caso de dano moral em matéria jornalística
Ministros vão avaliar questões como liberdade de expressão e o direito a indenização
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STF
Toffoli aplica nova regra do foro e baixa 7 processos de deputados
O ministro declinou de competência nos processos horas após a decisão do STF de restringir a prerrogativa
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STF
Recurso de Lula começa a ser julgado pela 2ª Turma do STF
Julgamento, que pode colocar Lula em liberdade, será no plenário virtual do Supremo. Fachin é contra agravo
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Gilmar Mendes
Gilmar critica férias de juiz e diz que nem em boteco se admite 60 dias de folga
Fux faz intervenção e diz que isso está perto de acabar. Período deve ser reduzido para 30 dias em nova Loman
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STF
STF veta propaganda eleitoral por telemarketing
Ministros entenderam que veto do TSE não configura censura estatal
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STF
STF restringe foro de prerrogativa de função para deputado e senador
Há brechas para questionar tese. Serão investigados na Corte crimes cometidos no mandato e em função do cargo