Últimas Notícias sobre STF
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Repercussão geral
Gilmar nega suspender todos os processos criminais do país sobre porte de drogas
Ministro afirmou que é mais prudente aguardar posicionamento do plenário da Corte sobre o tema
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Novo governo
Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador que não seguir tabela de fretes
Ministro afirmou que liminar anterior poderia prejudicar negociações do futuro governo Bolsonaro com setor
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ADPF
Ibross vai ao STF contra decreto paulista que “estatiza” entidades sociais de saúde
Instituto defende que governador do Estado não pode inovar a pretexto de regulamentar legislação da Assembleia
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Julgamentos
Sessão do STF – 12/12/2018
Na pauta: limites marítimos entre SC e PR para distribuição de royalties de petróleo e execução de multas em condenações
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Recado a magistrados
Toffoli: temos que nos resguardar, senão, perdemos a autoridade
Presidente do STF e CNJ defende cautela em redes sociais. Ministro diz que só participa de um grupo de WhatsApp
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Fila
STF só julga norma do TST que aplica BacenJud a causas trabalhistas em 2019
Ainda falta parecer da Procuradoria-Geral da República para que o relator peça data para julgamento
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compartilhamento
STF libera dados de apuração de Temer para MPSP usar em inquérito de Alckmin
Fachin autorizou envio de mensagens de Skype fornecidas sobre possíveis pagamentos a pessoas ligadas a tucano