A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) traz nesta quinta-feira (21) quatro ações que questionam dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam um tabelamento do dano moral em relações de trabalho. A sessão está marcada para as 14 horas.
A discussão ocorre nas ADIs 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082.
O STF vai decidir se há ofensa ao princípio da isonomia, ao admitir no salão de beleza a presença de dois profissionais com funções iguais, mas regidos por regimes trabalhistas diferentes.
Também está em pauta a discussão sobre a competência da Justiça Militar em tempos de paz A PGR sustenta na ADPF 289 que a submissão de civis à jurisdição da Justiça Militar, em tempo de paz, viola o estado democrático de direito, o princípio do juiz natural e do devido processo legal.
Assista à sessão: