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Aborto
Quando ADPF do aborto for julgada, composição do STF será outra
Para André Rufino do Vale, contudo, Congresso seria foro mais adequado para discussão
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Raquel Dodge
Dodge diz que rescisão da delação da J&F não interfere em ação penal de Miller
Segundo chefe do MPF, STF avalia se conduta dos delatores feriu acordo e não se houve crime de corrupção
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Habeas corpus
Em nova derrota para Lava Jato, 2ª Turma do STF mantém em liberdade José Dirceu
O colegiado entendeu que deve-se aguardar o julgamento do recurso da defesa pelo STJ para executar a pena
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2ª Turma
STF começa a julgar recursos contra HCs de Gilmar a presos da Lava Jato
Julgamento de HC concedido a doleiro estava 2 a 2 quando foi interrompido por pedido de vista de Lewandowski
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STF
PSB vai ao STF contra MP que altera marco legal do saneamento básico
Partido questiona fortalecimento da Agência Nacional de Águas
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Lula
Ministros do STF minimizam efeito de recomendação da ONU sobre Lula
‘É um subcomitê do comitê’, disse Moraes. Já Marco Aurélio defendeu julgar ações sobre prisão após 2ª instância
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STF
Impacto fiscal de ‘pauta-bomba’ do STF deixa governo em alerta
Segundo estudos do governo, em caso de derrota, despesa adicional aos cofres públicos pode chegar até R$ 38 bilhões