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Gestantes
STF: grávidas têm direito de remarcar teste de aptidão física de concurso
Rosa Weber e Cármen Lúcia criticaram a discriminação e lembraram que mulheres não podiam ser juízas até 1980
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Vencimentos
STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
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ADI
STF: relator quer urgência na ação do PT contra a ‘Força-Tarefa de Inteligência’
Fux adotou rito abreviado na ADI que questiona decreto de Temer que criou grupo para enfrentar crime organizado
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Julgamentos
Sessão do STF – 21/11/2018
Na pauta: adicional de risco para empregados do setor de Portos e indulto de Natal de Temer
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Benefício
PGR é contra trabalho na Câmara para deputado condenado por crime no mandato
Dodge entende que situação é diferente de outros parlamentares presos no semiaberto e que atuam no Congresso
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Divergência
1ª Turma envia ao plenário questão de ordem sobre competência criminal eleitoral
Ministros vão discutir envio de delações sobre caixa 2 e se cabe à Justiça eleitoral julgar crimes eleitoral conexo
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Cooperação internacional
STF autoriza PGR a analisar dados de conta que seria ligada a Aécio no exterior
Caso havia sido arquivado por Gilmar Mendes. MPF vai avaliar suposto envolvimento de tucano com offshore
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Contas públicas
AGU defende no STF nova MP que adiou para 2020 reajustes de servidores federais
Governo afirma que MP tem objetivo de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais