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Ato discricionário
Com 2 votos divergentes, STF suspende julgamento sobre validade de indulto
Barroso e Moraes seguiram teses diferentes sobre interferência do Judiciário nos critérios para o perdão da pena
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Ato discricionário
Roberto Barroso vota para manter veto de indulto para crimes do colarinho branco
Relator fez um duro discurso contra a leniência à corrupção.
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Delação
Dodge pede ao STF para fatiar apuração da JBS e manter caso de Onyx na corte
Implicação sobre futuro ministro da Casa Civil envolve suposto repasse de R$ 200 mil por caixa 2
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Julgamentos
Sessão do STF – 28/11/2018
Na pauta: indulto natalino de Temer e programa ‘Escola Livre’ do estado de Alagoas
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Contas públicas
PGR é contra MP que adiou reajustes de servidores federais
Relator, ministro Ricardo Lewandowski indicou que pode suspender a norma
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STF
Ação da OAB no STF contra excesso de cargos em comissão está parada há 7 meses
Processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República
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Parcialidade
Fachin libera para julgamento HC de Lula que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro
Caso deve ser julgado em dezembro. Defesa pede nulidade da condenação no triplex e liberdade
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descriminalização
Voto de Alexandre de Moraes vai rebater “lendas urbanas” sobre porte de drogas
Ministro elaborou estudo e afirma que muita gente que se diz especialista fala do tema sem embasamento