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Competência
Fux nega pedido e mantém investigação de ministro do Turismo na 1ª instância
Ministro atendeu parecer da PGR apontando que fatos são totalmente estranhos ao mandato e não justificam atuação do STF
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Black blocs
STF anula condenação de manifestantes por infiltração ilegal de PM
Ministros da 2ª Turma entenderam que falta de autorização judicial impede uso de depoimento e de provas obtidas
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Explicações
Ministro da Educação diz ao STF que foi infeliz com ‘brasileiro viajando é canibal’
Ricardo Vélez Rodriguez afirma que também é brasileiro e que fazia menção à necessidade do estudo da educação moral
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Servidores
Ministros rejeitam ‘jurisprudência da crise’ sobre redução de salário e jornada
STF começa a julgar amanhã se restabelece pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal que podem impactar caixa dos Estados
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competência
PGR é contra pedido do ministro do Turismo de transferir investigação de ‘laranjas’
Para Raquel Dodge, fatos são totalmente estranhos ao exercício do mandato e não justificam atuação do STF
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STF
STF: Consif contesta lei do RJ que decretou feriado bancário na 4ª Feira de Cinzas
Entidade diz que lei estadual fere norma federal que limita feriados religiosos criados por municípios
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Plea bargain
Alexandre de Moraes vê ‘delação premiada’ em crimes violentos como ineficaz
Antes da fala do ministro do STF, Sérgio Moro defendeu o uso do plea bargain para crime de qualquer gravidade
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Punição
PGR: Justiça Eleitoral terá que ser reformulada para julgar crime eleitoral e comum
STF vai discutir em março amplitude da competência do crime eleitoral. Decisão pode atingir Lava Jato