O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (28/6) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
O despacho é parte do inquérito aberto a partir de denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, que, ao deixar o governo, acusou o presidente de interferir politicamente na cúpula da PF. Em relatório concluído em março, a própria PF concluiu que não há indícios suficientes para comprovar a ação do presidente.
Na determinação da terça, Moraes encaminhou um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar interferências de Bolsonaro na investigação sobre a participação do ex-ministro Milton Ribeiro em um esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC).
Rodrigues citou uma interceptação telefônica feita pela PF, em 9 de junho, na qual Ribeiro fala à filha que Bolsonaro lhe avisou sobre a possibilidade de ser alvo de um mandado de busca e apreensão – como realmente foi, dias depois. O ex-ministro também diz que o presidente havia tido “um pressentimento” de que o atingiriam por meio dele.
Para Randolfe, as conversas são “fatos gravíssimos, que merecem investigação célere e a devida punição”.
Além desta, outras três ações sobre o mesmo assunto já foram enviadas por parlamentares ao STF – pedidos dos deputados Reginaldo Lopes e Israel Batista para que o presidente seja investigado no caso de corrupção no MEC, por exemplo, também foram encaminhados à Procuradoria pela ministra Cármen Lúcia.
Ao determinar a manifestação, Moraes reforçou que já havia solicitado posicionamento da PGR no inquérito, em 27 de abril, o que ainda não ocorreu.
Prisão de Ribeiro
Milton Ribeiro foi preso em 22 de junho pela Polícia Federal (PF), junto a quatro pastores. Todos são suspeitos de operar um gabinete paralelo para liberação de verbas do Ministério da Educação a partir de pagamentos de propina.
Os recursos que Ribeiro direcionava aos municípios indicados pelos pastores, após o pagamento de propina, seriam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-ministro foi solto um dia depois, por decisão do juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).