Banco Central
PT e PSOL questionam no STF lei complementar que dá autonomia ao Banco Central
Para partidos, Estado abriu mão mão de seu poder-dever de agente normativo e regulador da atividade econômica
Banco Central
Para partidos, Estado abriu mão mão de seu poder-dever de agente normativo e regulador da atividade econômica
STF
Há sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos para proteger a saúde e o meio ambiente, entenderam ministros
Direito do consumidor
Maioria entendeu que questão é de Direito do Consumidor. Se fosse de telecomunicações, apenas a União poderia fixar regras
Segurança pública
Rosa Weber é a relatora de todas ações, e determinou a tramitação urgente para a ‘apreciação imediata’ de cautelar
Acompanhe
Ação que discute o limite territorial das decisões proferidas em ações civis públicas é o terceiro item da pauta
Patentes
Entidade afirma que uso político e desarrazoado da pandemia em pedido da PGR não se sustenta
6X5
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz
STF
Leia a íntegra da manifestação da PGR
Direito do trabalho
Caso começou a ser julgado no plenário virtual. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram para dispensar negociação
STF
Para chefe do MP, estado de Alagoas invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
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Corte retoma julgamento sobre incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre licença de uso de softwares