STF

Últimas Notícias sobre STF

  1. Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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    STF – limites das ações civis públicas – Sessão do dia 25/02/2021

    Ação que discute o limite territorial das decisões proferidas em ações civis públicas é o terceiro item da pauta

    Redação JOTA

  2. Foto Jonas Oliveira/Fotos Públicas

    Patentes

    Agrobio reage a pedido de cautelar urgente contra norma da Lei das Patentes

    Entidade afirma que uso político e desarrazoado da pandemia em pedido da PGR não se sustenta

    Luiz Orlando Carneiro

  3. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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    Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022

    Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz

    Flávia Maia

  4. Vacinação em Manaus / Crédito: Valdo Leão/Semcom
  5. Assembleia com trabalhadores na Ford, em São Bernardo do Campo. Foto: Edu Guimarães/ SMABC

    Direito do trabalho

    Dias Toffoli leva caso sobre negociação coletiva em demissões em massa ao plenário

    Caso começou a ser julgado no plenário virtual. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram para dispensar negociação

    Ana Pompeu

  6. Crédito: Unsplash

    STF

    PGR aciona STF contra lei que veda apreensão de veículo pelo não pagamento de IPVA

    Para chefe do MP, estado de Alagoas invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte

    Redação JOTA

  7. Ministro Luiz Fux, presidente do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    STF – tributação de softwares – Sessão do dia 24/02/2021

    Corte retoma julgamento sobre incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre licença de uso de softwares

    Redação JOTA


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