Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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políticas públicas
Brasil precisa promover a diversidade linguística, direito essencial
Defensoria Pública da União defende medidas compensatórias à repressão linguística no país
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PL 21/20
Marco Civil da IA: colocando as cartas na mesa
Texto se concentra em princípios éticos abstratos para a IA e não traz obrigações mínimas de boa governança
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direito eleitoral
Seria possível a adoção do voto online no Brasil?
A tecnologia de Blockchain como elemento fiduciário em um novo processo eleitoral
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Jazz
Quartet +4: O novo álbum de Helen Sung
Pianista-compositora promove fusão do seu combo com o Harlem Quartet
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tribuna da advocacia pública
Releitura do brocardo ‘iura novit curia’ frente à regra da vedação à decisão surpresa
O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz
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Decreto-Lei 3.688
A proibição de cassinos no Brasil: 80 anos da Lei de Contravenções Penais
Mudanças sociais e jurídicas para o avanço das discussões sobre o retorno de cassinos no aniversário da Lei
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direito ambiental
O bem-estar animal e a senciência na evolução do Direito Ambiental brasileiro
Como a legislação pátria, à luz da noção de senciência, tem reconhecido direitos fundamentais aos animais?
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PL nº 97/2020
A precificação personalizada deve ser ilegal?
Proposta de proibição total destoa da fronteira de melhores práticas em discussão na OCDE