André Silveira

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Sócio do Sergio Bermudes Advogados Associados.

O prazo das patentes e a modulação dos efeitos

STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI

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