Releitura do brocardo ‘iura novit curia’ frente à regra da vedação à decisão surpresa
O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz
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Pandemia
A tecnologia permite a revisão da ideia de competência territorial e da própria necessidade de cartas precatórias em muitas hipóteses
Tribuna da Advocacia Pública
Incentivos e limites das audiências por videoconferência
Pandemia
É importante que critérios sejam transparentes e exista um canal para manifestação acerca de possíveis equívocos
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Estudiosos de Direito Público de todo o país se reuniram para debater temas de interesse da Advocacia Pública
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A hora da modernização em prol da eficiência é agora
Tribuna da Advocacia Pública
Há muitos mecanismos que já tornam a consensualidade uma realidade possível nas ações tributárias
Tribuna da Advocacia Pública
É preciso perder o receio de que o mecanismo de autocomposição seria uma renúncia de receita