Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Setor elétrico
Consumidor deve pagar tarifas pelos custos do fio na geração distribuída?
Breve análise sobre a regulação dessa modalidade de geração de energia
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SEM PRECEDENTES
Mudanças no MP: proposta tímida ou vingança da política?
Depois da rejeição do substitutivo na Câmara, proposta que altera estrutura do órgão pode ter nova votação com texto original
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tributário
O alcance do julgamento do tema 962 no STF
Tese é precedente para repetição de indébito tributário de tributos não atualizados pela Selic
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governança em foco
Finanças verdes: oportunidade perdida ou caminho para recuperar a economia?
Nosso subdesenvolvimento do futuro poderá ser explicado pela relutância do Brasil em aderir a uma economia verde
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lex mercatoria
Desafios conceituais da lex mercatoria
Teoria da nova lex mercatoria pode ter nascido anacrônica, pois busca se legitimar mediante caracterização como ordenamento jurídico
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imposto
O IPTU como instrumento de políticas públicas municipais
Os incentivos fiscais são ferramentas poderosas que, se bem manejadas, podem resultar em alteração do espaço urbano
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judiciário e sociedade
Discursos dissonantes sobre a alienação parental?
Materiais do Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário sobre alienação parental reforçam estereótipos de gênero
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Diários de um diplomata
A virtude salomônica do Barão do Rio Branco
A sentença da CIJ na disputa marítima entre Somália e Quênia e seus impactos para a segurança internacional