José Augusto Fontoura Costa

Professor de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP, professor da UniCEUMA (São Luís) e da Faculdade de Direito de Sorocaba. Bolsista produtividade CNPq. Advogado. Consultor em Barral, Parente e Pinheiro Advogados.

TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes

Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional

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