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Projeto Alê Szafir nasce com missão de ampliar atendimento pro bono
Batizado em homenagem à advogada Alexandra Szafir, iniciativa destina-se a casos concretos de grupos vulneráveis
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Arbitragem
Arbitragem no setor elétrico: garantia de segurança jurídica
Com a evolução legislativa e jurisprudencial, a arbitragem terá como consequência estabilidade e segurança no setor
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Facebook
O apagão do Facebook e a responsabilidade pela interrupção do serviço
Prejuízo aos usuários é claro sob a ótica consumerista, civilista e também com base na LGPD
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constituição, empresa e mercado
Devido processo digital
Em que medida o devido processo legal se aplica aos julgamentos online e às relações privadas na internet?
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controle público
Nova LINDB no TCU: um balanço dos dois primeiros anos
Pesquisa aponta problemas e avanços da jurisprudência de contas na criação de ambiente mais favorável à segurança jurídica
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Sistema tributário
O tapete tributário ainda esconde os R$ 7 da gasolina?
Discussão sobre a carga do ICMS dos combustíveis trouxe à luz a complexidade tributária do Brasil
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tributário
Do ganho de capital na venda de imóveis por empresas optantes do Lucro Presumido
Exclusão do valor da depreciação do imóvel no cômputo do ganho de capital por empresas do Lucro Presumido
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administração pública
Macrolitigância fiscal no mundo digital: Fazenda Pública em juízo 4.0
Caberia as Procuradorias Fazendárias tão-somente defender e exigir o crédito tributário a todo custo?