Relações entre empresas e direitos humanos e o caso La Oroya na Corte IDH
Estado não deve apenas regular, mas também adotar as medidas necessárias prevenir violações por empresas
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Direitos Humanos sem Fronteiras
Corte IDH impõe mudanças na Justiça Militar e garante direito à memória de camponeses
direitos humanos sem fronteiras
Tribunal explorou temas inéditos sem perder de vista o núcleo essencial de sua missão: a proteção da pessoa humana
direitos humanos sem fronteiras
Uma decisão histórica da Corte IDH contra a violência obstétrica
Direitos humanos sem fronteiras
Possível violação da ‘coisa julgada’ e de direitos humanos tornaram decisão internacional ainda mais necessária
direitos humanos sem fronteiras
O consentimento livre e esclarecido para a entrega voluntária de crianças para adoção
Corte Interamericana
É dever da Corte IDH de, em cada caso concreto, contemplar implicações de sua sentença na edificação seus standards
Direito Internacional
No Brasil, a figura do juiz de garantias foi inserida no Código de Processo Penal em 2019 pela Lei 13.964/2019