A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) divulgou a sentença proferida no caso Hendrix vs Guatemala[1]. Decidiu que o Estado da Guatemala não violou os direitos à igualdade e à não discriminação ao negar acesso à carreira de notário a um cidadão norte-americano, não domiciliado na Guatemala, em razão de sua nacionalidade e domicílio. […]
Corte Interamericana
Um stare (in)decisis interamericano no caso Hendrix vs Guatemala (2023)?
É dever da Corte IDH de, em cada caso concreto, contemplar implicações de sua sentença na edificação seus standards
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