Siddharta Legale

Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ). Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH).

Quem pode recorrer à Corte Interamericana?

Em termos procedimentais, não é possível que os indivíduos acessem diretamente a Corte

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh

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    Siddharta Legale, Matheus Zanon

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    Artigo

    O debate possível entre Haddad e Bolsonaro

    Projetos de governo mostraram-se diametralmente opostos

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    STF

    Mais um desafio político para uma corte jurídica

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    Impeachment

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    Há um importante conjunto normativo regente do sistema interamericano de direitos humanos e decisões da Corte Interamericana pertinentes à temática

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  9. Direito Constitucional

    A moldura e a lâmina – Daniel Sarmento é o novo professor titular da UERJ

    Prova escrita teve como tema “A Interpretação e a filosofia contemporânea”

    Siddharta Legale

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