Em 20 de outubro de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu uma resolução de medidas provisórias e de supervisão de cumprimento em relação a 14 sentenças proferidas em face do Estado da Guatemala[1]. O fator comum a todos os casos é que a Corte IDH estabeleceu como medida de reparação a […]
Direitos humanos sem fronteiras
Supervisão do cumprimento de sentenças pela Corte IDH: o exemplo guatemalteco
Possível violação da ‘coisa julgada’ e de direitos humanos tornaram decisão internacional ainda mais necessária
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