Últimas Notícias sobre Coluna do Tracking
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Prefeitura de São Paulo amplia prazo para regularização de imóveis industriais
Data-limite havia sido encerrada em 31 de dezembro de 2021; lei abre caminho para intervenções viárias
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Bahia define regras para licenciamento de empreendimento solar
Resolução do Conselho de Meio Ambiente prevê audiência pública quando licenciamento exigir estudo de impacto ambiental
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Estado de São Paulo institui Programa de Parcerias de Investimentos
Com setor privado, governo quer fortalecer integração de modais de transporte; desenvolvimento sustentável está em pauta
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RJ regulamenta funcionamento de clínicas e consultórios de enfermagem
Estabelecimentos do estado deverão contar com enfermeiro técnico responsável; autora da lei fala em ‘olhar crítico’
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Lei organiza estrutura e infraestrutura de ferrovias no estado de São Paulo
Proposta prevê possibilidade de exploração tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada
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Maranhão proíbe privilégio para paciente particular no agendamento de consultas
Lei se aplica a profissional contratado e credenciado por operadora de plano ou seguro privado, além dos cooperados
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Pará adota medidas de prevenção contra a monilíase no cacau
Agência de Defesa Agropecuária veta trânsito e comércio de materiais vegetais de estados onde existem focos da doença
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Governo de Mato Grosso do Sul institui Marco Legal do Sistema Ferroviário
Lei abre caminho para o estado realizar concessões no setor, o que deve diversificar o escoamento da produção