Opinião e Análise

André Rossi

Rafaela Dias

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) publicou a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cndi/mdic-n-1-de-6-de-julho-de-2023-*-497534395">Resolução NDI/MDIC 1/2023</a>, que traz as diretrizes para a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do governo federal. A ideia do conselho, presidido pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/geraldo-alckmin">Geraldo Alckmin</a> (PSB), é apresentar a proposta de uma nova política industrial até o final deste ano.
O colegiado reúne 21 órgãos governamentais e 21 representantes da sociedade civil/setor produtivo. Já o documento define princípios, missões e objetivos da nova política em elaboração pelo CNDI. 
“Cada missão terá metas aspiracionais baseadas em dados para direcionar os esforços de toda a sociedade para o desenvolvimento industrial até 2033. Essas metas serão propostas pelos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 
Tais missões nortearão os trabalhos do conselho nos próximos meses. São elas:
<ul>
<li>cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;</li>
<li>complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;</li>
<li>infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;</li>
<li>transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;</li>
<li>bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações;</li>
<li>tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.</li>
</ul>
Entre os princípios da nova política estão: inclusão socioeconômica; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; entre outros.
<h3>Telemedicina</h3>
Sancionada a <a href="https://drive.google.com/file/d/13BbtzDnWNaXAIRi5O4r69-CTMEAssrFc/view?usp=sharing">Lei 6.293/2023</a>, que altera, na forma que especifica, a Lei 5.197, de 25 de maio de 2020, que “dispõe sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do estado do Amazonas durante a crise causada pelo coronavírus”.
A norma autoriza o uso da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/telemedicina">telemedicina</a> mesmo após o fim da pandemia ocasionada pela Covid-19 e permite o uso de equipamentos digitais, softwares, plataformas, internet e pessoal qualificado por hospitais, clínicas, consultórios para garantir o bom funcionamento da telemedicina.
“Essa medida busca melhorar o atendimento médico, facilitando a troca de informações entre profissionais e especialistas, tornando o acesso à saúde mais eficiente e acessível para todos” afirmou o deputado Felipe Souza (Patriota), autor da norma.
<h3>Concessões ferroviárias</h3>
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antt">ANTT</a>) publicou a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6.021-de-20-de-julho-de-2023-497859804">Resolução 6.201/2023</a>, que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF), previstos nos contratos de concessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária.
Os recursos serão destinados a projetos de acordo com os temas priorizados pela Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer). Os produtos desenvolvidos são de domínio público, e a concessionária deve prestar contas regularmente.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, os recursos RDT e RPMF devem ser destinados unicamente a projetos de interesse público relacionados às ferrovias federais concedidas.
“São valores que foram inicialmente previstos em alguns contratos de concessão e subconcessão com objetivo de fomentar o desenvolvimento de projetos relacionados a temas considerados relevantes para o setor ferroviário e da sociedade, como aqueles voltados à modernização do setor; à melhoria dos serviços prestados; e à preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias federais”, afirmou Vitale.
Os RDT deverão ser destinados a projetos que possuam como objetivo a inovação no desenvolvimento de: tecnologia básica e aplicada; soluções técnicas para problemas específicos; soluções de acompanhamento e monitoramento de atividades ferroviárias em tempo real, bem como de aprimoramento da fiscalização pública; soluções de integração com o meio ambiente e utilização de energias alternativas aos derivados de petróleo; entre outros.
Já os RPMF serão destinados a projetos que visem a preservação da memória e do patrimônio das ferrovias, por meio de ações, instrumentos e práticas de identificação, documentação, investigação, proteção, promoção, valorização, transmissão e revitalização, como por exemplo: tais como: construção, conservação, restauração, modernização, formação, organização, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas e arquivos.
<h3>Transtorno do Espectro Autista</h3>
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/189SYz52YCsZkTavuB6F3wRM4xmmD_e1o/view">Lei 10.074/2023</a>, alterando a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecida na <a href="https://drive.google.com/file/d/176PE45MVps7t2abGPaWevfd7VTfT8nDA/view">Lei 9.395/2021</a>. A mudança permite que o poder estadual estimule, na área de saúde, a criação de parcerias público-privadas para a formação de equipes multidisciplinares.
A ideia é de que essas equipes contem com médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicomotricista, psicopedagogo, musicoterapeuta, nutricionista e outros profissionais necessários, “com vistas à oferta de tratamento mais completo”, segundo o texto.
Além disso, a lei também garante os mesmos direitos no recebimento do vale social para pessoas autistas e com deficiência, entre outras medidas.

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JOTA

Conselho presidido por Alckmin deve apresentar proposta até o fim deste ano

CNDI traça diretrizes para nova política industrial

Conselho presidido por Alckmin deve apresentar a proposta de uma nova política até o final do ano; documento define princípios, missões e objetivos