Últimas Notícias sobre Artigos
-
MP do Contribuinte Legal
Empresas do Simples desfavorecidas na MP 899: inconstitucionalidade
Há aí um limbo, preenchido de incertezas jurídicas, que não conseguimos estimar quanto tempo vai durar
-
Análise
Independência do Banco Central: os projetos de lei alcançam o objetivo?
Análise dos três projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema: PLPs 112/2019; 19/2019 e 32/2003
-
Regulação
O Estado regulador sob revisão: possíveis impactos do Decreto 10.229/20
Certos órgãos reguladores serão forçados a destinar parte de seus recursos para a análise dos pedidos de revisão
-
Ciências Comportamentais
Para além da Pirâmide: regulação responsiva e comportamento humano
Apostar em estratégias regulatórias baseadas na racionalidade ou na virtude dos agentes econômicos é arriscado
-
Lei n.º 13.964/2019
‘Pacote anticrime’ e o aumento dos espaços de consenso no processo penal
Questão que exsurge da análise do texto legal é a necessidade de acompanhar como ele vai afetar a praxis jurídica penal
-
vida digital
Kobe Bryant e a herança digital
Qual será o destino de suas redes sociais, por exemplo? E no Brasil, o que diz a legislação?
-
Sigilo Fiscal
Decreto 10.209/2020 dará celeridade a processos da CGU e do TCU
Expectativa é que decreto contribuirá enormemente para a celeridade dos processos de controle interno e externo
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas
Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula