Decreto 10.209/2020 dará celeridade a processos da CGU e do TCU
Expectativa é que decreto contribuirá enormemente para a celeridade dos processos de controle interno e externo
Expectativa é que decreto contribuirá enormemente para a celeridade dos processos de controle interno e externo
Controle Público
Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor