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Direito à vida
Combate à pandemia: da eficácia negativa do direito constitucional à saúde
Da inconstitucionalidade de atos do Presidente da República ante à atuação no combate ao Covid-19
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Direito Tributário
O usufruto e a dedução dos juros sobre capital próprio
Posicionamento recente da Receita Federal traz nova luz ao assunto
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Governo digital
Sancionada a nova Lei de Licitações: em que pé estamos
Norma atualizada prevê criação do Portal Nacional de Compras Públicas
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PARTE II
Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB
Disposição vai de encontro ao que está previsto nos arts. 997, I e IV, e 999 do Código Civil
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imunidade tributária
A inconstitucionalidade das contrapartidas em CEBAS
A função do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência para o direito de imunidade de contribuições sociais
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Grupos organizados e associações de fato no processo coletivo
Legitimação para a ação civil pública
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Black Tax Matters
Os obstáculos de carreira de uma jovem negra
Quando conto minha história, estou narrando também a vida de muitas outras pessoas negras no Brasil
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Direitos fundamentais
Os povos indígenas e o acesso à Justiça: o caso Guyra Roká na pauta do Supremo
A demanda na origem cinge-se no reconhecimento do direito originário dos Kaiowá à sua terra tradicional