O Concurso Público Nacional Unificado é um processo de recrutamento e seleção de servidores com diversas características institucionalmente inovadoras. O seu objetivo principal é: “centralizar os certames autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais nas vagas autorizadas em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal” (MGI, 2024).
Mas é importante notar que, mais além deste objetivo principal, vários outros estão também vinculados ao CPNU. Especificamente da perspectiva do Estado, pode-se mencionar os seguintes:
- Permitir a seleção, célere e simultânea, de elevado número de servidores públicos, para distintos órgãos/entidades;
- Padronizar e, ao mesmo tempo, qualificar os processos de seleção de servidores públicos;
- Ampliar e facilitar o acesso da população aos processos de seleção para cargos públicos;
- Aproximar o perfil dos candidatos selecionados ao perfil da população, levando em conta toda a diversidade desta última;
- Reconstituir as capacidades do Estado, por meio de processos de seleção com custo reduzido e, também, que possam ser realizados com frequência;
- Selecionar uma força de trabalho vocacionada (e com o “ethos” necessário) para as atividades estatais que envolvem a implementação de políticas públicas;
- Favorecer mecanismos transversais e flexíveis de gestão da força de trabalho dos órgãos/entidades do Estado brasileiro.
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O CPNU está orientado à promoção de uma administração pública mais inclusiva e democrática, caracterizando-se pela ampliação e diversificação dos mecanismos de acesso aos cargos públicos do governo federal. Neste artigo, enfocamos especificamente que o concurso pode ampliar a participação feminina nos quadros da administração pública federal.
Há 571.148 servidores da administração pública do governo federal. Nesse conjunto, 45,2% são mulheres e 54,8%, homens. Quando se observa a movimentação do CPNU, nota-se que há um quadro favorável à força de trabalho feminina. Observa-se uma inversão dos números: enquanto 43,8% das inscrições são da população masculina, 56,2% são de mulheres que se inscreveram, de um total de 2.144.435 de candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas.
Vamos analisar algumas informações gerais a respeito da população brasileira, referente a sexo, idade, instrução e participação laboral (presença no mercado de trabalho). Elas podem ajudar na compreensão do engajamento da população feminina no CPNU.
De acordo com dados oriundos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE) do final de 2023, a população brasileira com idade entre 18 e 74 anos corresponde a 154,12 milhões de pessoas, sendo 51,4% do sexo feminino (79,19 milhões) e 48,6% do masculino (74,93 milhões).
Da população total de 154,12 milhões, 18,7% possuem ao menos o ensino superior completo (28,86 milhões), ao passo que 59,3% têm ao menos o médio completo (91,40 milhões). Note-se que 40,6% contam com o ensino médio, mas não com o superior completo (62,53 milhões).
Esses números variam conforme o sexo, pois a população feminina é mais instruída que a masculina. Não tanto devido à proporção que possui ensino médio, que é similar entre homens e mulheres. Mas sim devido à proporção com ensino superior completo: 21% das mulheres têm alguma graduação superior, percentual que se reduz para 16,3% no caso dos homens.
Da população total de 154,12 milhões, 69,1% estão inseridos nesse mercado, trabalhando ou procurando trabalho. Essa porcentagem aumenta conforme a instrução. Em meio à população com superior completo, ela chega a 84,9%; ao passo que, naquela com apenas o ensino médio, se restringe a 75,1%.
Esses mesmos números oscilam conforme o sexo, mostrando que a população feminina possui uma menor participação no mercado laboral. Apenas 59,1% das mulheres estão em atividade, contra 79,7% dos homens. Acrescente-se que essa disparidade se reduz conforme aumenta a instrução. Quando considerada apenas a população com superior completo, a diferença de atividade entre mulheres e homens diminui para dez pontos percentuais.
Como resumo da análise dessas informações da população brasileira, pode-se afirmar que: i) a população feminina é maior que a masculina; ii) a população feminina é mais instruída; iii) a população feminina tem menor participação no mercado de trabalho. Como se verá na sequência, essas constatações são relevantes para compreender o engajamento da população feminina no Concurso Público Nacional Unificado.
Como visto acima, dos 2,14 milhões de inscritos no CPNU, 56,2% são do sexo feminino (1,21 milhão) e 43,8% do masculino (0,94 milhão). E a distribuição dos inscritos por tipos de blocos temáticos é bastante semelhante entre ambos os sexos: cerca de dois terços em blocos de cargos que demandam instrução superior e um terço no bloco de cargos que exige apenas ensino médio.
Comparando esses números de inscritos com os números da população que, de fato, poderia se inscrever no CPNU, chega-se às seguintes conclusões:
- i) Comparando-se os inscritos em todos os blocos temáticos e os indivíduos da população que poderiam se inscrever (aqueles com pelo menos o ensino médio completo), nota-se que 2,3% da população está inscrita no CPNU.
- ii) Comparando-se os inscritos nos blocos temáticos de nível superior e os indivíduos que poderiam se inscrever (aqueles com superior completo), esse percentual corresponde a 5%.
- iii) Comparando-se os inscritos no bloco temático de nível médio e os indivíduos que poderiam se inscrever, esse percentual oscila entre 0,8% e 1,1% (ao se considerar a população com ensino médio ou mais ou, alternativamente, aquela com apenas o ensino médio).
Ou seja, controlando idade e instrução, é possível perceber que uma proporção expressiva da população brasileira está inscrita no CPNU (chegando a impressionantes 5% da população com ensino superior). Seja em termos absolutos (números de inscritos), seja em relativos (inscritos como proporções da população), verifica-se que as mulheres têm uma participação majoritária (ou no mínimo paritária) no CPNU.
Por um lado, isso é interessante, pois já foi visto que a participação das mulheres no mercado laboral é inferior à dos homens. E, por outro lado, isso é importante, pois sinaliza que o CPNU tem chances de cumprir com seus objetivos, que, entre outros, consistem em promover uma administração pública mais inclusiva e democrática, especialmente no que se refere à participação equitativa de mulheres.
