Código Civil
A importância de se adaptar um dos principais regramentos do direito brasileiro frente ao dinamismo da sociedade atual
O atual Código Civil brasileiro, promulgado em 2002, visa reunir um conjunto de normas que definem importantes marcos relativos a temas como a personalidade de pessoas naturais, os tipos de pessoas jurídicas, os diversos contratos, os bens móveis e imóveis, o direito de família e das sucessões, dentre outros. O documento foi fruto de longas […]
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