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THC2: celeuma jurídico-regulatória continua no STJ

Uma das maiores disputas envolvendo questões regulatórias recentes no setor portuário

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Porto do Rio de Janeiro. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nos últimos anos, uma das maiores disputas envolvendo questões regulatórias e concorrenciais no setor portuário certamente foram travadas em torno da cobrança da taxa sobre o Serviço de Segregação e Entrega (SSE), também muito conhecida no passado como Terminal Handling Charge 2 (THC2). O SSE/THC2 se relaciona com o funcionamento do mercado de movimentação e […]

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