Últimas Notícias sobre Legislativo
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Volta do quinquênio
Pacheco sinaliza possibilidade de avançar PEC que aumenta salário de juízes
Proposta prevê o acréscimo de 5% nas remunerações de magistrados e integrantes do MP a cada cinco anos
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120 dias de trabalho
Lira cria na Câmara grupo de trabalho para debater semipresidencialismo
Temer, Nelson Jobim e Ellen Gracie integrarão conselho consultivo, e Samuel Moreira (PSDB-SP) coordenará grupo de 9 deputados
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PL 2630/2020
Governo deve propor mudanças em projeto contra fake news
Movimento ocorre em meio ao esforço do relator Orlando Silva em levar o texto a votação no plenário este mês
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Na agenda
CCJ do Senado vota PEC da Reforma Tributária nesta quarta-feira
PEC 110/2019 tem encontrado resistência de senadores que temem perda de arrecadação dos estados
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Desinformação
PL das Fake News pode tornar plataformas menos seguras, critica Google
Empresa se posicionou contra dispositivos do PL 2630/2020, em discussão na Câmara dos Deputados
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Combustíveis
Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020
Projeto, que regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustível, agora vai para sanção presidencial
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Refis das MPEs
Congresso derruba veto ao Relp, que permite renegociar dívidas de pequenas empresas
Projeto que institui programa de renegociação de dívidas segue diretamente para promulgação do presidente
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Pauta da magistratura
Câmara aprova PEC da Permuta, que permite a juízes estaduais mudar de tribunal
O ‘direito de movimentação’ já existe na Justiça Federal e do Trabalho. Texto segue para o Senado