Últimas Notícias sobre Legislativo
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CNJ apoia PL do Senado que amplia e agrava crime de assédio sexual
Projeto retira exigência de ‘condição hierárquica superior’ para configuração do crime de assédio sexual
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PL das Fake News
Câmara rejeita urgência de PL das Fake News
Agora deputados precisarão aprovar outro requerimento de urgência ou aguardar a análise do projeto em Comissão Especial
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Congresso
Eduardo Bolsonaro diz que pediu a PL e líderes evangélicos voto contra PL das Fake News
Lira defendeu, em plenário, a votação do requerimento de urgência da proposta
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Benefício
Câmara dos Deputados pode votar aumento extraordinário para o Auxílio Brasil
MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor até chegar a R$ 400 por família
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Novos diretores
Comissão do Senado aprova indicados para ANS e Anvisa
Se aprovação for confirmada em plenário, Diretoria Colegiada da ANS voltará a ter a composição completa
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Em discussão
Câmara deve analisar nesta terça-feira PL da telemedicina
Inclusão do projeto na pauta de votações da primeira semana de abril foi uma promessa do presidente da Câmara
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Tecnologia
Senado instala comissão para elaborar marco regulatório da inteligência artificial
Complexidade e ritmo de desenvolvimento são dois pontos de atenção, segundo Laura Schertel, relatora
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Anistia
Câmara aprova PEC que anistia partidos por descumprirem cotas para mulheres
Proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação