Últimas Notícias sobre Legislativo
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Orçamento Secreto
Impositividade das emendas de relator será retirada de projeto da LDO 2023
Rodrigo Pacheco afirmou que é preciso “uma assimilação melhor dessas emendas”, que geraram o orçamento secreto
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Legislativo
Senado aprova MP que cria marco legal da securitização
Entre as alterações está a ampliação das modalidades de créditos que podem ser negociados por meio de securitização
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Orçamento público
LDO: relatório aumenta gasto mínimo com saúde e encurta prazo para ’emendas PIX’
Medidas se somam à impositividade das emendas de relator e complicam a execução orçamentária ao próximo governo
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Investigação no Senado
Pacheco dará prosseguimento à CPI do MEC, porém início deve ser após eleição
Leitura do requerimento deve ser feita em plenário entre quarta (6/7) e quinta-feira (7/7) desta semana
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Recursos
PEC que limita recurso especial ao STJ avança na Câmara
Medida agrada ministros do STJ, mas é alvo de críticas de advogados
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Justiça
Lei deixa de vedar que advogados acessem processos sob sigilo em que não atuam
Mudança no Estatuto da OAB passou camuflada durante tramitação do projeto no Congresso, mas efeitos práticos são limitados
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Eleições 2022
Senado aprova PEC com R$ 41,25 bilhões em auxílios sociais até o fim do ano
Projeto, que segue para a Câmara, é visto pelo governo como forma de reagir ao desempenho nas pesquisas eleitorais
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Aumento dos Combustíveis
Relator da PEC 16 propõe estado de emergência e aumento de benefícios sociais
De acordo com o senador Fernando Bezerra, os efeitos da emergência só valerão para medidas propostas com impacto de R$ 38 bi